Fortaleza da Ilha do Mel

Depois de abolir a escravidão, a Inglaterra passou a pressionar seus parceiros comerciais para pôr fim ao trabalho escravo e assim aumentar o mercado de produtos industrializados. Os ingleses também se colocaram como fiscais do comércio ilegal em vários países, inclusive na costa do Brasil, onde desde 1831 o tráfico de escravos era proibido, embora o Estado Imperial fizesse vista grossa: estima-se que só na década de 1840, mais de 80% do total de africanos transportados à força para a América destinavam-se ao Brasil.

Em julho de 1850, um navio inglês fazia sua patrulha no litoral do atual estado do Paraná quando avistou quatro embarcações suspeitas. Seguiu-as até a Baía de Paranaguá, onde uma delas foi naufragada propositalmente, junto com a tripulação de cativos. Além de ter uma geografia propícia para a atividade portuária, a Baía contava com a cumplicidade das autoridades locais para o tráfico, se configurando como um ponto de intenso comércio negreiro. 

Incomodados com a intervenção inglesa em negócio tão lucrativo, marinheiros locais tramaram um ataque a partir do Forte Nossa Senhora dos Prazeres, localizado junto à saída para o Atlântico, na Ilha do Mel. Quando os ingleses estivessem rebocando as embarcações apreendidas em direção ao mar aberto, seriam ameaçados e os barcos liberados. Mas o vapor da Royal Navy antecipou-se e iniciou a batalha, que só cessou quando o navio inglês saiu do alcance dos canhões do forte.

Das ruínas da fortaleza, hoje tombadas como patrimônio nacional, afloram memórias do episódio que acelerou a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, poucos meses depois, pela qual a proibição do tráfico seria reforçada, e a marinha brasileira ficaria responsável pela fiscalização. A lei continuou sendo apenas “para inglês ver”, no entanto, já que não encerrou a conivência do Estado brasileiro com o contrabando humano e o trabalho forçado: o comércio apenas se mudou para portos menores e terras mais afastadas. Ou seguiu por meio do tráfico interno de cativos.

Dias depois seria votada a Lei de Terras, a primeira, após a Independência, a dispor sobre o regime fundiário brasileiro, com a intenção de organizar o país para o fim iminente do trabalho escravo. A medida aboliu, em definitivo, o sistema colonial das sesmarias, estabeleceu a compra como a única forma de acesso à terra e tornou-se determinante para consolidar a concentração fundiária do país, ao impedir ex-escravos e camponeses de ter suas próprias terras, ainda que de pequenas dimensões.

Hoje, não faltam indícios de que a escravização segue sendo praticada, sob as mais variadas formas, no país que apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo.