Acre

“A fronteira entre a República nos Estados Unidos do Brasil e a Bolívia ficará assim estabelecida: Parágrafo 1º) Partindo da latitude sul de 20º 08′ 35″ em frente ao desaguadouro da Bahia Negra, no Rio Paraguay, subirá por este rio até um ponto na margem direita distante nove kilometros, em linha recta, do Forte de Coimbra, isto é, aproximadamente em 19º 58′ 05″ de latitude e 14º 39′ 14″ de longitude oeste do observatorio do Rio de Janeiro (57º 47′ 40″ oeste de Greenwich), segundo o mappa da fronteira levantado pela Commissão Mixta de Limites, de 1875; E continuará desse ponto, na margem direita do Paraguay, por uma linha geodesica que irá encontrar outro ponto a quatro kilometros, no rumo verdadeiro de 27º 01′ 22” nordeste do chamado “Marco do Fundo da Bahia Negra”, sendo a distancia de quatro kilometros medida rigorosamente sobre a fronteira actual, de sorte que esse ponto deverá estar, mais ou menos, em 19º 45′ 36″,6 de latitude e 14º 55′ 46″.7 de longitude oeste do Rio de Janeiro (58º 04′ 12″.7 oeste de Greenwich).” 

(Tratado de Petrópolis, 1903)

Entre os séculos XIX e XX, a chamada Revolução Acreana – Guerra del Acre para a Bolívia – envolveu disputa territorial entre seringueiros, Estado(s) e corporações europeias num raio que compreende Brasil, Peru e Bolívia. O Brasil buscava se afirmar como ator geopolítico de relevância na América do Sul, emergindo da condição de colônia para a de uma nação com pretensões de dominação regional. Para resolução dos conflitos, costura com a Bolívia em 1903 o Tratado de Petrópolis, ratificado no ano seguinte e complementado em 1909 por meio do Tratado do Rio de Janeiro, entre Brasil e Peru. 

As territorialidades, sempre complexas, solidárias e contraditórias, por vezes revolucionárias, habitadas por atores diversos e atravessadas por diferentes dimensões (políticas, econômicas, culturais, sociais etc),  estruturam  o território nacional para além de, mas também em seus limites formais. Constituem os movimentos, as dinâmicas e o seu re-fazer permanente. Todavia, no processo de fronteirização do mundo, levado a termo pela Ciência Política, História e Geografia, bem como pela mídia e as geopolíticas dos tratados, das guerras e da imaginação, sobressai o aparente produto: o território, pensado e referido como objeto. 

Linhas e pontos abstratos prescreveram o chão do Acre. A uma distância de 3.300 km de Petrópolis-RJ, fez-se pousar materialmente a tríplice fronteira Brasil–Peru–Bolívia. E, passados duzentos anos da independência e quase 120 anos da assinatura dos Tratados, a hegemonia das divisas nacionais desenhadas pelos documentos legais persiste estabilizada. 

Apesar de bem sabido que o mapa não é o território, a força da representação é sempre tamanha que esconde as formas de sua construção e existência. Nos caminhos por legitimação da soberania do Brasil, nublam-se todos os processos materiais de anexação desse território. 

Em sentido contrário, pode-se arguir: subsistem alí imaginações geográficas, históricas e políticas do pertencimento daquele chão à Bolívia, ao Peru ou ao Brasil?